Termos de Uso

Última atualização: 24 de julho de 2026

Estes Termos regulam o uso do aplicativo O Zé Entrega, operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0001-00], em Formoso do Araguaia/TO. Ao usar o aplicativo, você concorda com estas condições.

1. O que é o O Zé Entrega

O O Zé Entrega é uma plataforma que conecta clientes, estabelecimentos comerciais e entregadores em Formoso do Araguaia e região.

Importante: não produzimos, vendemos nem somos responsáveis pelos produtos anunciados. Cada estabelecimento é responsável pelos itens que oferece, pela qualidade, pelo preparo e pelas informações do cardápio.

2. Cadastro

É necessário ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
Você é responsável por manter sua senha em sigilo.
Contas de lojista e entregador passam por aprovação antes da liberação.

3. Pedidos e pagamento

O pedido é confirmado quando o estabelecimento o aceita no aplicativo.
Os pagamentos são feitos diretamente ao entregador ou ao estabelecimento, em dinheiro, PIX ou cartão na entrega. O aplicativo não processa pagamentos.
A taxa de entrega é informada antes da confirmação do pedido.
A gorjeta é opcional e destinada integralmente ao entregador.
Ao pagar em dinheiro, informe o valor para troco no momento do pedido.

4. Cancelamento

O cliente pode cancelar enquanto o estabelecimento não tiver iniciado o preparo.
Depois de iniciado o preparo, o cancelamento depende de acordo com o estabelecimento.
O estabelecimento pode recusar um pedido por falta de item, excesso de demanda ou fechamento.

5. Responsabilidade dos estabelecimentos

Cada estabelecimento cadastrado é responsável por:

Veracidade de preços, descrições, fotos e disponibilidade dos produtos
Qualidade, higiene e conformidade sanitária do que produz
Emissão de documento fiscal quando aplicável
Cumprimento da legislação do seu ramo de atividade

6. Responsabilidade dos entregadores

Manter documentação e habilitação em dia
Transportar o pedido com cuidado e no menor tempo razoável
Respeitar as leis de trânsito
Tratar clientes e estabelecimentos com respeito

7. Conduta do usuário

É proibido usar o aplicativo para:

Fazer pedidos falsos ou trotes
Ofender, ameaçar ou discriminar qualquer pessoa
Fornecer endereço ou dados falsos
Tentar burlar, invadir ou explorar falhas do sistema

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

8. Limitação de responsabilidade

O O Zé Entrega atua como intermediário. Não respondemos por prejuízos decorrentes de: qualidade dos produtos, atrasos causados por trânsito ou clima, indisponibilidade temporária do aplicativo, ou condutas de estabelecimentos e entregadores cadastrados.

Problemas com um pedido devem ser tratados primeiro com o estabelecimento. Se não houver solução, entre em contato conosco.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Perfil → Excluir minha conta) ou pela página de exclusão.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo. O uso continuado após a alteração significa concordância.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA]/TO para dirimir questões oriundas destes Termos.

12. Contato

[contato@ozeentrega.com.br]
[RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [00.000.000/0001-00]